Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar o bateCarimbo (disponível em batecarimbo.com.br), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize a ferramenta.

O bateCarimbo é uma ferramenta gratuita que gera documentos e dados brasileiros fictícios — incluindo CNPJ, CPF, CNH, RG, Título de Eleitor, PIS/PASEP, RENAVAM, placa veicular, cartão de crédito, CEP e fichas completas de pessoas e empresas — exclusivamente para uso em testes de software.

Todo o processamento ocorre no navegador do usuário. Nenhum dado gerado é enviado a servidores ou armazenado por nós.

O uso do bateCarimbo é permitido para:

• Testes de software, validação de formulários e pipelines de integração contínua em ambientes de desenvolvimento ou homologação.
• Populamento de bancos de dados de teste (seeds, fixtures e fábricas de dados).
• Criação de protótipos, mockups e demonstrações que necessitem de dados fictícios realistas.
• Fins educacionais: aprendizado de algoritmos de validação de documentos brasileiros.

É expressamente proibido utilizar os dados gerados pelo bateCarimbo para:

• Fraude, falsificação de documentos, estelionato ou qualquer atividade ilícita.
• Identificação perante órgãos públicos, instituições financeiras ou qualquer entidade que exija documentos reais.
• Cadastros em sistemas de produção, plataformas comerciais ou serviços que tratem dados como reais.
• Evasão fiscal, sonegação ou qualquer infração tributária.
• Geração massiva automatizada com objetivo de prejudicar terceiros ou sistemas.

O descumprimento pode configurar crimes previstos no Código Penal (falsidade ideológica, estelionato) e em legislações específicas. O uso indevido é de inteira responsabilidade do usuário.

O bateCarimbo é fornecido "no estado em que se encontra" (as-is), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo adequação a uma finalidade específica, precisão ou disponibilidade contínua.

Os documentos gerados seguem os algoritmos oficiais publicados pelos órgãos competentes (Receita Federal, SERPRO, DENATRAN, TSE, etc.), mas a conformidade com futuras alterações normativas não é garantida.

Os mantenedores do bateCarimbo não se responsabilizam por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da ferramenta, incluindo, sem limitação, danos decorrentes do uso indevido dos dados gerados.

O código-fonte do bateCarimbo é disponibilizado sob a Licença MIT, que permite uso, cópia, modificação e distribuição, inclusive para fins comerciais, desde que o aviso de copyright original seja mantido. O repositório está disponível em github.com/GuiHeinrichs/brasil-cnpj.

O tratamento de dados pessoais e o uso de cookies são descritos na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data da última revisão é indicada no topo desta página. O uso continuado após alterações implica aceite das novas condições.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de Porto Alegre — RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@batecarimbo.com.br.